NOTA DE ESCLARECIMENTO Nº 3 – CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2020 – 2021 

Tendo em vista que até a presente data não se chegou a um entendimento com o STEP/PR – Sindicato dos Publicitários do Estado do Paraná, o Sinapro/PR presta os seguintes esclarecimentos aos integrantes da categoria:

Considerando que a data-base da categoria é 1° de maio de cada ano e desde o ano de 2018 não foi possível chegar a um consenso com o STEP/PR;

Considerando a disseminação da COVID-19, declarada como pandemia global pela Organização Mundial da Saúde;

Considerando que as empresas de publicidade sofreram um grande impacto com o avanço do coronavírus;

Considerando que as empresas detêm a função social de gerar empregos e ajudar a movimentar a economia;

Considerando que medidas para a manutenção das atividades publicitárias são de extrema importância e relevância;

Em decorrência do estado de calamidade pública o Sinapro/PR esclarece que as empresas que enfrentam uma crise econômica, originada pela pandemia da COVID-19 poderão deixar de realizar reajuste salarial referente ao período de 01.05.2019 a 30.04.2020 ¹, diante da inexistência de negociação coletiva.

De todo modo, havendo interesse pelo reajuste o Sinapro/PR recomenda a aplicação do INPC/IBGE (índice de reajuste salarial) que nos doze meses antecedentes a 01/05/2020 foi de 2,4599%.

Até que as negociações sejam concluídas, o Sinapro/PR recomenda às agências de publicidade e propaganda no Paraná que procederem ao reajuste salarial de seus empregados com base no índice acima apontado deverão efetivar o pagamento retroativo das diferenças salariais e reflexos desde 01/05/2020 até o efetivo reajuste implementado em folha. Para as demais cláusulas de natureza econômica, as empresas poderão optar pelo mesmo índice de reajuste, com pagamento retroativo.

O Sinapro/PR reitera que está envidando novos esforços para que as negociações sejam concluídas.

______________

[1] Conforme Notas de Esclarecimento nº 1 e nº 2, emitidas pelo Sinapro/PR, dentro dos mesmos critérios da presente, recomendou-se aplicar o acumulado do INPC/IBGE para o período de 2018–2019: 1,6910%  e para o período de 2019–2020: 5,0747% até a conclusão das negociações das Convenções Coletivas de Trabalho.